LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a Lei nº 13.709/2018, sancionada em 14 de agosto de 2018 no Brasil. Ela estabelece regras sobre a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade dos indivíduos e garantir transparência no tratamento de suas informações.
Essa lei se aplica a todas as organizações, públicas ou privadas, que processam dados pessoais, sejam elas sediadas no Brasil ou não, desde que os dados tratados pertençam a indivíduos localizados no território brasileiro.
A LGPD se baseia em 10 princípios fundamentais, entre os quais estão:
- Finalidade: O tratamento dos dados deve ter uma finalidade específica, legítima e informada ao titular.
- Adequação: Os dados coletados devem ser adequados à finalidade informada.
- Necessidade: Apenas os dados necessários para atingir a finalidade devem ser coletados.
- Transparência: As organizações devem ser transparentes sobre como os dados são coletados e utilizados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por garantir a aplicação da LGPD no Brasil.
Informações Que Coletamos
Coletamos informações pessoais para oferecer nossos serviços e melhorar sua experiência. Os dados coletados incluem:
Dados de Identificação Pessoal: Nome completo, e-mail, telefone.
- Dados de Navegação: Endereço IP, localização geográfica, informações do navegador e do dispositivo.
- Dados de Interação: Informações sobre como você interage com nosso site e campanhas de marketing, incluindo histórico de navegação e interações com nossos conteúdos.
- Cookies: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, personalizar o conteúdo e analisar o tráfego do site.
Essas informações são coletadas quando você preenche formulários, navega em nosso site ou interage com nossos serviços.
Como Utilizamos Suas Informações
Usamos os dados que coletamos para os seguintes propósitos:
- Execução dos Serviços: Para fornecer e gerenciar os serviços contratados e personalizar sua experiência com base em suas preferências.
- Comunicação e Marketing: Para enviar informações relevantes sobre nossos produtos, serviços, promoções e eventos que possam ser do seu interesse.
- Melhoria do Serviço: Para aprimorar a qualidade do nosso site, serviços e oferecer uma experiência mais intuitiva e personalizada.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Para garantir o cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis, bem como responder a solicitações de autoridades públicas e regulatórias.
Base Legal para o Processamento de Dados
A Bradum garante que todos os parceiros com quem compartilhamos dados estejam em conformidade com a LGPD e protejam suas informações com o mesmo rigor que nós.
Nosso processamento de dados é realizado com base em:
- Consentimento: Quando você concorda com o uso dos seus dados para finalidades específicas, como comunicações de marketing.
- Execução de Contrato: Para cumprir nossas obrigações contratuais ao fornecer os serviços solicitados.
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança das operações.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Quando necessário para atender às exigências legais e regulatórias.
Medidas de Segurança e Proteção dos Dados
A Bradum adota rigorosas medidas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:
- Criptografia de dados sensíveis.
- Firewalls e sistemas de detecção de invasões.
- Controle de acesso restrito e monitoramento de atividades.
- Políticas internas de segurança da informação e treinamentos contínuos.
Atualizamos regularmente nossas práticas de segurança para garantir a proteção dos seus dados.
Compartilhamento de Informações com Terceiros
Compartilhamos seus dados apenas com terceiros que seguem rigorosamente nossas diretrizes de privacidade e segurança, incluindo:
- Fornecedores de Serviços: Plataformas de hospedagem, provedores de pagamento, ferramentas de marketing e analytics.
- Autoridades Legais: Em caso de solicitações legais ou para cumprir obrigações regulatórias.
Seus Direitos em Relação aos Dados
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar acesso aos seus dados pessoais processados por nós.
- Correção: Solicitar a atualização ou correção de informações incorretas ou desatualizadas.
- Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, desde que não exista uma obrigação legal para sua retenção.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade.
- Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para o processamento de dados quando for a base legal utilizada.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [e-mail de contato], e responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
Retenção de Dados
Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme exigido por lei ou regulamentos. Assim que essas finalidades forem atingidas, seus dados serão excluídos ou anonimizados, exceto quando houver uma obrigação legal ou regulatória de retê-los.
Cookies e Tecnologias Similares
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Alterações a Este Documento
A Bradum pode modificar este documento a qualquer momento para garantir que esteja sempre em conformidade com a legislação e boas práticas de privacidade. Notificaremos sobre mudanças importantes por meio do nosso site ou e-mail.
Entre em Contato Conosco
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre nossos Termos e Condições, ou se desejar exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [e-mail de contato].
Legislação Aplicável
Este documento é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).